Terminou ontem o prazo para devolução dos materiais originais apreendidos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal durante a “Operação Fratelli”, em abril deste ano.
De acordo com Evandro Ornelas Leal, protomor do Gaeco, a devolução não implicará nas investigações.
“A devolução do material original arrecadado em nada prejudica as investigações, uma vez que cópias necessárias para a continuidade do trabalho de investigação foram geradas, inclusive do conteúdo de computadores. O material é devolvido à empresa, Prefeitura, ou pessoa física em poder de quem foi apreendido”, disse.
Questionado sobre o prazo de conclusão das investigações, Leal explica: “o Ministério Público não preside “inquérito” (procedimento exclusivo da Polícia Judiciária), mas sim procedimento investigatório criminal que, em princípio, é concluído em 90 dias, ressalvada a hipótese de prorrogações sucessivas, também por 90 dias, sempre que as diligências necessárias à investigação e reunião de todas as provas necessárias sobre materialidade do crime investigado e respectiva autoria não tiverem sido concluídas”. O delegado também explica que não cabe ao Gaeco as investigações dos envolvidos que possuem foro privilegiado.
“As investigações a respeito do suposto pagamento de propina, no que toca a autoridades que não gozam de foro por prerrogativa de função, é objeto de investigação por esse Núcleo e o procedimento respectivo está em curso. Quanto à autoridade com foro privilegiado (deputados, prefeitos), a investigação não é realizada por este Núcleo, de modo que não nos caber tecer considerações a respeito”.
“A operação em si foi bastante produtiva, com a arrecadação de farto material probatório. As investigações, porém, continuam, de modo que não é possível, ainda, um “balanço geral” sobre todo o trabalho” concluiu Leal.
