Os partidos políticos e candidatos nas eleições municipais de 2008 têm até quarta-feira (6) para enviarem a primeira prestação de contas parcial da campanha. Devem ser informados todos os recursos recebidos para financiamento da campanha e também os gastos realizados até agora.
O prazo começou no dia 1º de agosto, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição em seu site (www.tse.gov.br) um sistema para que as informações sejam encaminhadas por meio da internet.
Esse sistema é semelhante ao da Receita Federal para a declaração imposto de renda e é uma das novidades para as eleições de 2008. Com a inovação, os responsáveis pelas contas de campanha precisam apenas preencher os dados e encaminhá-los à Justiça. A medida vai evitar que os cartórios fiquem superlotados com os cerca de 400 mil candidatos que precisam entregar as informações.
Além disso, o TSE implantou outras inovações para as eleições de 2008 com o objetivo de facilitar o procedimento e evitar fraudes nas prestações de contas de campanha.
CNPJ
De acordo com informações da Coepa (Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE), para as eleições deste ano foram atribuídos 442.038 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): 378.235 para candidatos e mais de 63 mil para comitês financeiros.
