Contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Valentim Gentil têm até hoje (29), para procurar o departamento de tributação da Prefeitura e parcelar os débitos com o município. O atendimento para esta finalidade acontece das 9 às 11h30; e das 13 às 17 horas.
Lançado no último mês de março, o Refis tem como objetivo facilitar o pagamento dos tributos municipais e evitar a inclusão do contribuinte na dívida ativa do município. Para tanto, o programa oferece condições de parcelamento em até 36 meses, e descontos diversos de juros e multas de até 100%.
Ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e multas de mora. Se a escolha for pelo parcelamento, os débitos poderão ser divididos em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 25,00. No caso do parcelamento, a exclusão de multas e juros será em: 90% para pagamento em até 12 meses; 80% entre 13 e 24 meses; e 70% de 25 a 36 meses.
