Mais de 2.500 telhas foram apreendidas durante a fiscalização que está sendo realizada pelas equipes da Vigilância Sanitária de Votuporanga, em estabelecimentos que comercializam produtos que contenham amianto na composição. O trabalho de intensificação da fiscalização começou neste mês e deve continuar.
O órgão municipal que pertence a Secretaria de Saúde baseia-se na Lei Estadual nº 12.684/2007 – “que proíbe o uso no estado de São Paulo, de produtos ou materiais que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto e fibras de amianto entre seus componentes. Esse mineral pode ser encontrado na fabricação de caixas d´água, telhas, tijolos, tubulações, vasos de plantas e equipamentos de indústrias”.
As visitas das equipes seguem com as fiscalizações em lojas de materiais para construção, floriculturas e demais locais que possam vender materiais que contenham esse mineral.
Lei Estadual
As autoridades sanitárias devem adotar todas as medidas necessárias para a resolução da situação – é o que determina a Lei Estadual nº 10.083/98. Para a Vigilância Sanitária Estadual, as ações das autoridades sanitárias fiscalizadoras municipais e estaduais são executadas dentro do mais estrito cumprimento do dever do órgão, que é promover e proteger à saúde da população, e se encontram amparadas no cumprimento do dever constitucional de proteção à saúde pública e ao meio ambiente saudável.
Amianto
A matéria prima para a produção do amianto é um mineral chamado serpentinito ou asbesto. A palavra asbesto vem do grego e significa inextinguível devido a sua alta resistência a temperaturas. Em muitos países o amianto foi proibido; partículas finas desse material provocam uma doença pulmonar, a asbestose e até mesmo câncer (Mesotelioma) – tumor maligno raro que pode atingir tanto a pleura como o peritônio, e tem um período de latência em torno de 30anos.
Ainda não existe comprovação que caixas d’água e telhas de amianto provoquem câncer, o risco maior é no processo de extração de produção desses materiais.
Mais informações sobre o trabalho de fiscalização do amianto pelo (17) 3421-5574, na Vigilância Sanitária – situada à rua Mato Grosso nº3223.
