A conversão da cobrança das ligações fixas locais de pulso para minutos tem como principal objetivo fazer valer um direito básico do consumidor: a informação. No entanto, a mudança que deveria esclarecer como são contabilizadas estas chamadas, tem gerado na verdade, muitas dúvidas.
Preocupados com a questão, a Comissão de Defesa do Consumidor da 66.ª Subsecção OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Votuporanga, em parceria com o Procon, teve a idéia de montar um questionário, contendo apenas dez simples perguntas, para aferir o conhecimento dos consumidores sobre o assunto. Durante uma semana do mês de maio, 70 pessoas que procuraram o atendimento do órgão, responderam à pesquisa por meio das opções “sim” e “não”. O resultado revelou que mesmo a maioria (91,3%) sabendo que as ligações locais passaram a ser cobradas por minuto, só 17,4% têm conhecimento sobre as diferenças entre os dois planos oferecidos obrigatoriamente pelas empresas de telecomunicação (Básico e Pasoo – Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório).
Segundo a diretora do Procon de Votuporanga, a advogada Andréa Thomé, as novas regras da telefonia fixa local não ficaram claras aos consumidores, motivo pelo qual o órgão distribuiu cartilhas, realizou palestras e participou de uma mobilização estadual de conscientização da população sobre a mudança.
No entanto, ainda assim muitas pessoas têm dificuldade em compreender a conversão da cobrança, e principalmente, escolher qual plano melhor se ajusta ao seu perfil. De acordo com a advogada, a dica mais importante para o consumidor que não sabe ainda qual plano escolher, é pedir o detalhamento da conta telefônica, gratuitamente, pelo número 10315. “Somente observando a quantidade de minutos utilizados em média em uma ligação fixa local, é que o consumidor saberá qual plano compensa mais para ele”.
No caso das linhas residências, que o valor da assinatura mensal é de R$ 37,98, o plano Básico oferece a franquia de 200 minutos e o Pasoo, de 400 minutos. A diferença é que o minuto do Básico (0,09557) é mais caro que o do Pasoo (0,03667); porém, no último plano é cobrado a cada completamento de ligação uma taxa de R$ 0,14668, correspondente ao valor de quatro minutos. Desta forma, para quem gasta em média três minutos ou mais por ligação, assim como quem utiliza internet discada, o plano mais indicado é o Pasoo.
Vejamos um exemplo prático: pelo plano Básico, se a pessoa ficar três minutos ao telefone em uma ligação local fixa, ela gastará o equivalente a R$ 0,28671 (3 x R$ 0,09557). Já no Pasoo, o valor destes três minutos da chamada será de R$ 0,25001, pois são somados os valores dos minutos (R$ 0,11001 = a 3 x R$ 0,03667), mais a tarifa de completamento de cada ligação R$ 0,14668.
Quanto às linhas comerciais, o que muda é apenas o valor da assinatura mensal, que é de R$ 65,12 e as franquias, que no plano Básico é de 150 minutos e no Pasoo, de 360.
A diretora do Procon atenta os consumidores para o fato de que eles ainda podem migrar de um plano para o outro quando quiserem, através dos números 0800-7715799 (linhas residenciais) e 0800-0151500 (linhas comerciais). Ambas as ligações são gratuitas.
Quem não escolher um dos planos oferecidos será automaticamente migrado para o plano Básico.
Pacotes especiais
As empresas de telefonia também oferecem pacotes especiais aos consumidores, conhecidos por “Meus Minutos”. As franquias neste caso são de no mínimo 250 minutos e no máximo 1.200. No entanto, o valor de cada minuto destes pacotes varia de R$ 0,10 a R$ 0,17, assim como o valor das assinaturas mensais que vão de R$ 41,90 a R$ 124,90.
Conforme a advogada, o “Meus Minutos” são recomendados apenas para quem efetuam muitas ligações fixas locais.
Horário reduzido
As ligações fixas locais realizadas dentro dos horários reduzidos (segunda às sextas-feiras das 0h às 6h; sábados das 0h às 6h e das 14h às 24h; domingos e feriados nacionais das 0h às 24h), terão no plano Básico o valor de dois minutos, independente da duração da chamada, ou seja, R$ 0,19114. Já no Pasoo, o valor será de quatro minutos para cada ligação, também independente da duração dela, o que equivale a R$ 0,14668.
