O Tribunal de Contas da União já tem três processos abertos especificamente para acompanhar compromissos do edital do 5G e vai fiscalizar ao longo dos anos o cumprimento dos contratos e o trabalho da Anatel. Assim apontou o secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração do TCU, Uriel Papa, em audiência sobre o leilão realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta, 17/11.
“Os mais de R$ 47 bilhões associados ao leilão foram bastante celebrados, mas 90% desse valor ainda é uma mera expectativa para a sociedade. Esses benefícios somente serão concretos caso as empresas de fato implementem esses compromissos de investimento. Para isso é necessária uma atuação forte da Anatel”, afirmou Papa à subcomissão da CCT sobre o 5G.
“Temos um processo especifico para acompanhar a conectividade das escolas; outro para a rede privativa e a rede Amazônia integrada e sustentável, e finalmente o que verifica se Anatel está cumprindo os demais itens do Acórdão. Mas o trabalho do tribunal não se encerra por aí. Está no nosso planejamento a realização de fiscalização ao longo do próximo e demais anos para acompanhar a atuação da agência durante a execução contratual. Há uma série de compromissos assumidos pelas empresas vencedoras, e isso receberá o olhar atento do tribunal também”, disse o chefe da Seinfracom.
“No curtíssimo prazo, é importante um bom detalhamento de compromissos como a implementação da rede privativa como a rede do PAIS, a rede de infovias no Norte do país, até por ter sido um problema bastante ressaltado pelo TCU que é a falta de projetos relacionados a esses compromissos. Outro ponto essencial são os compromissos com recursos da faixa de 26 GHz, de R$ 3,1 bilhões. É importante um acompanhamento bastante próximo desses projetos, até para evitar sobreposição com projetos já existentes, como o programa de banda larga nas escolas ou os associados ao PIEC. Até porque o total arrecadado para a conectividade das escolas ficou aquém das expectativas”, concluiu.
