Conforme determinado pelo relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, o processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira, 3.
Se condenado também pelo TCU, o ex-presidente pode ficar de fora das eleições de 2030.
Até o momento, a punição do TSE impede Bolsonaro de disputar cargos públicos em 2024, 2026 e 2028. A Corte eleitoral pede um levantamento sobre os gastos do ex-presidente na reunião com embaixadores na qual questionou o sistema eleitoral, em julho de 2022. Se o TCU determinar o ressarcimento por gastos no episódio, a inelegibilidade pode ser estendida até 2031, já que o período de oito anos começará a ser contado a partir da nova decisão. Na representação enviada à Corte de Contas nesta segunda, 3, o subprocurador Lucas Furtado pede a apuração do dano ao erário com o uso da estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a transmissão da reunião e da estrutura do governo e os gastos com a organização do evento.
“Considerando o abuso de poder político e o uso indevido de meios de comunicação já decididos pelo TSE no que se refere à reunião do ex-presidente da República com embaixadores, deve ser realizada apuração sobre todos os custos que envolveram o mencionado evento.” Benedito Gonçalves recomendou também à Procuradoria-Geral da República a “análise de eventuais providências na esfera penal”.
