O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, o órgão fez uma série de ressalvas e alertas relacionados à situação fiscal do país e à execução do orçamento.
O parecer seguiu o voto do relator, ministro Benjamin Zymler, que considerou as contas “fidedignas”, ou seja, confiáveis do ponto de vista contábil. No entanto, ele apontou problemas importantes, como fragilidades no controle de renúncias fiscais e preocupações com a trajetória da dívida pública.
Entre os pontos de maior destaque está a análise de um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios. Segundo o relator, não houve avaliação técnica suficiente sobre os riscos da operação e sobre o plano de recuperação da estatal antes da concessão da garantia pela União.
A sessão extraordinária ocorreu em Brasília e contou com a presença de representantes do governo, como os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
O TCU reconheceu que o governo cumpriu a meta fiscal de 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância para pequeno déficit. Ainda assim, o tribunal destacou que o déficit do governo central chegou a 0,47% do PIB, o equivalente a R$ 58,6 bilhões, acima do resultado esperado dentro da meta.
Outro ponto criticado foi o volume de despesas excluídas da regra fiscal por decisão do Congresso, que somaram R$ 48,7 bilhões. Para o tribunal, esse tipo de exclusão enfraquece a credibilidade do arcabouço fiscal.
O relatório técnico também apontou que, para estabilizar a dívida pública, seria necessário um esforço maior do governo, com superávit primário estimado em 1,94% do PIB — acima do resultado atual.
Entre os alertas, o TCU destacou ainda a alta rigidez do orçamento, já que 91,4% dos gastos são obrigatórios, o que reduz a margem de ajuste fiscal. Também chamou atenção o volume das renúncias tributárias, que chegaram a R$ 544 bilhões, equivalentes a 4,7% do PIB. Quase metade desses benefícios não tem prazo de validade e muitos não passam por revisões periódicas.
O tribunal também mencionou o impacto dos juros altos, com a taxa básica da economia, a Selic, em 14,5% ao ano, o que aumenta o custo da dívida pública.
Após a aprovação no TCU, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que é responsável pela análise final das contas do governo.
