Por 3 votos a 1, o plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo autorizou a continuidade do projeto de concessão do estádio do Pacaembu, que estava suspenso, por decisão do próprio tribunal, desde agosto de 2018.
Votaram a favor da continuidade do certame os conselheiros Domingos Dissei, Roberto Braguin e Edson Simões. O conselheiro Maurício Farias votou contra a liberação da licitação.
A partir de agora, a Prefeitura de São Paulo pode retomar o certame e abrir os envelopes com as propostas das empresas interessadas na concessão.
Histórico
A concessão estava prevista para sair em julho em 2018, mas a Prefeitura adiou em um mês para atender algumas orientações do próprio TCM, que barrou diversas licitações.
A Associação Viva Pacaembu entrou com ação na Justiça contra o processo de concessão para modernização do Pacaembu.
A construção é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo [Condephaat].
A justificativa da Prefeitura para a privatização do Pacaembu é que o estádio dá prejuízo aos cofres públicos. Em 2017, a receita do estádio foi de R$ 2,4 milhões, enquanto os gastos com a manutenção foram de R$ 8,3 milhões.
A Prefeitura estima ganhar R$ 400 milhões com a privatização do Pacaembu durante os 35 anos de concessão.
Concessão de 35 anos
O projeto de concessão do Pacaembu tinha um prazo de 35 anos. A proposta previa a demolição de parte da arquibancada, o tobogã, o que diminuiria a capacidade do estádio de 40 mil para 28 mil lugares.
Também estavam previstas reformas nos sistemas elétrico e hidráulico, novos assentos nas arquibancadas, pista de atletismo, reformas nos banheiros existentes, vestiário, lanchonete e geradores para evitar quedas de energia elétrica durante as partidas.
Uma das principais mudanças no edital referiu-se à responsabilidade da empresa vencedora em deixar o espaço aberto à população e o valor da outorga onerosa mínima, que passou de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões.
