Em reunião realizada na terça-feira, 12, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Jales, relativas ao exercício de 2018.
Na época, o Legislativo de Jales era presidido pelo ex-vereador Wagner Selis, o Pintinho, que assumiu a presidência no início de 2017.
Além de julgar as contas irregulares, o TCE determinou o ressarcimento de dinheiro ao erário público. A publicação não diz, no entanto, qual o valor a ser devolvido, mas, seguramente, não será nada que vá deixar a Câmara rica.
As irregularidades que levaram o TCE a determinar a devolução de dinheiro envolvem os salários pagos aos vereadores em 2018. De acordo com o TCE, a Câmara pagou subsídios a maior aos agentes políticos de Jales, ou seja, aos vereadores, de janeiro a junho daquele ano.
Em janeiro de 2017, quando os vereadores da legislatura 2017-2020 assumiram seus mandatos, os seus subsídios – ou salários – eram de R$ 5 mil, enquanto o presidente da Câmara recebia R$ 6,6 mil. Um ano depois, em janeiro de 2018, a Câmara reajustou os salários dos vereadores, que passaram para R$ 5.175,00, enquanto o presidente passou a ganhar R$ 6.831,00.
Ocorre que procurador geral de Justiça do Estado – provocado por uma representação de um cidadão jalesense – considerou inconstitucional o aumento salarial, e propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei que permitiu o reajuste.
Em junho de 2018, o desembargador João Negrini Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar suspendendo parcialmente a lei que aumentou os salários dos vereadores de Jales e, por conta disso, os subsídios dos nossos nobres edis estão congelados até hoje em R$ 5 mil.
Assim, segundo as contas deste aprendiz de blogueiro, cada vereador terá que devolver cerca de R$ 1 mil, enquanto o presidente deverá devolver algo próximo de R$ 1,4 mil, valores que ainda deverão ser corrigidos monetariamente.
Dos dez vereadores da legislatura 2017-2020, restaram apenas três entre os atuais representantes do povo: Deley Vieira, Bismark Kuwakino e João Zanetoni. Os outros vereadores da época, que também terão de devolver dinheiro, eram Chico do Cartório, Tupete, Kazutinho, Macetão, Tiquinho, Tiago Abra e, é claro, o presidente Pintinho.
