O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) autorizou nesta quarta-feira (19) a retomada do processo seletivo para a contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar, uma das principais iniciativas da gestão do governador Tarcísio de Freitas. A decisão ocorreu após votação favorável da maioria dos conselheiros.
O processo estava suspenso desde setembro, quando o TCE-SP apontou falhas graves na implantação do modelo, incluindo o uso de verbas da Educação para a remuneração de policiais militares, o que foi classificado como desvio de finalidade. O tribunal também criticou a ausência de estudos prévios sobre o impacto orçamentário e financeiro do programa.
Implantação Atrasada na Região
A região de Fernandópolis está incluída nos planos do governo estadual para receber o programa. A Escola Estadual Líbero de Almeida Silvares (EELAS) foi a unidade de ensino selecionada para adotar o modelo na cidade.
Inicialmente, a previsão era que o programa fosse implantado ainda neste semestre. No entanto, o impasse judicial e as suspensões atrasaram os prazos, e a data de início das atividades ainda não foi definida.
Próximos Passos
A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) informou que o processo seletivo de monitores e monitores-chefes foi retomado em cem escolas da rede estadual.
Em nota, a pasta afirmou que “A seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial do Estado”.
Os monitores contratados são policiais militares da reserva e atuarão nas escolas cívico-militares que aderiram ao programa. O projeto já havia enfrentado uma suspensão judicial anterior, em agosto, após uma ação movida pelo sindicato dos professores (Apeoesp), que questionava o edital de seleção dos militares.
