O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE, Dimas Eduardo Ramalho, deu prazo de 15 dias, por meio de notificação para que o ex-provedor da Santa Casa de Fernandópolis, Geraldo Silva de Carvalho explique os repasses feitos em 2014, pela Secretaria de Estado da Saúde, sob as responsabilidades de David Everson Uip (secretário de Estado) e Wilson Modesto Pollara (secretário adjunto).
De acordo com o conselheiro, a notificação é para conceituar e explicar o repasse da prestação de contas (contrato de gestão), em 2014, no valor de R$ 4.616.831,00
“Notifique-se Sr. Geraldo Silva de Carvalho, responsável pela Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis,nos termos do artigo 30, II, da Lei Complementar Estadual nº709/1993, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as justificativas que entender cabíveis relativas às falhas suscitadas pelo relatório de fiscalização , ou promova a restituição da importância de R$ 4.616.831,00 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil e oitocentos e trinta e um reais), atualizada pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a efetiva devolução. Assino à origem o mesmo prazo, nos termos do artigo 2º, XIII, para que adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresente as justificativas que entender pertinentes, sob pena de aplicação de multa nos termos do artigo.104, do mesmo diploma legal.Cientifico os responsáveis de que o descumprimento desta determinação poderá acarretar julgamento do feito no estado em que se encontra, assim como imposição das sanções pecuniárias e administrativas dispostas nas leis regentes da matéria. Com resposta, manifestem-se PFE (Procuradoria Fiscal e MPC (Ministério Público de Contas)”, escreveu o conselheiro Dima Ramalho.
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