O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o repasse de dinheiro dado pela Prefeitura em 2007 para a equipe de basquetebol de Catanduva. O valor foi R$ 110 mil e o TCE diz que esse valor terá de ser devolvido. Segundo informa a assessoria de comunicação da Prefeitura, o setor de Finanças está aguardando cópia de decisão para recorrer.
O TCE determinou a devolução do dinheiro por parte do time de basquete aos cofres da Prefeitura, e proibiu o clube de receber novos repasses. Informa a assessoria de comunicação da Prefeitura que o secretário municipal de Finanças, José Francisco Limone, está aguardando que o TCE envie cópia dessa decisão.
“O secretário não tem acesso aos detalhes do julgamento, mas estranhou, no primeiro momento, essa decisão do Tribunal, porque há cerca de um mês julgou regular um repasse de valor diferente”, explica a assessoria de comunicação, ressaltando que, assim que tiver acesso ao documento recorrerá dessa decisão.
Segundo a assessoria, a Prefeitura faz esse tipo de subvenção, que é aprovado pela Câmara de Vereadores, para o desenvolvimento e a manutenção das escolinhas de basquete da cidade. “É uma oportunidade que dá para centenas de crianças ter acesso ao esporte, que é muito difundido na cidade”, emenda.
Dois projetos
No dia 27 de fevereiro de 2007, a Câmara Municipal aprovava dois projetos de lei de autoria do prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB), num total de R$ 185 mil, sendo R$ 75 para o Grêmio Catanduvense de Futebol e R$ 110 mil para a equipe feminina de basquete.
A primeira verba a ser aprovada foi para o time de basquete, que recebeu os R$ 110 mil durante todo o ano, em parcelas iguais de R$ 10 mil. (Antonio Sergio R. Silva, Barbosa)
