Na última terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Pedranópolis aprovou por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 01/2021, que aprova o Parecer nº TC-004248.989.18-8, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, consequentemente, aprovam as contas do Poder Executivo Municipal de Pedranópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 2018.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esta é a segunda conta do primeiro mandato do prefeito Marcos Adriano da Silva, O Marquinho que recebe o parecer favorável do Tribuna de Contas do Estado e é confirmado pela Câmara de vereadores.
De acordo com o parecer emitido pelo TCE-SP e assinado pelo presidente do órgão Renato Martins Costa e pelo relator Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 31,65%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 92,61%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 51,48%; Aplicação na Saúde: 22,68%.
Lembrando que legalmente o município deve gastar 25% de sua arrecadação com Ensino e outro 15% com saúde, obrigatoriamente. Mas pelo que relatou o TCE a administração de Marcos Adriano investiu muito além do exigido nestas duas áreas. Outro ponto que chamou a atenção é que apesar da legislação permitir um gasto de até 54% da arrecadação com despesa de pessoal a administração de Pedranópolis gastou 51,48% com pessoal.
Em se falando de pagamento de precatórios, encargos sociais e ordens cronológicas, o TCE analisou e emitiu parecer que tudo está em conformidade com a legislação vigente.
Em entrevista a nossa reportagem o prefeito Marcos Adriano, afirmou que administra o município com muito carinho e responsabilidade e que isto tem como resultado notícias positivas como esta da aprovação de dois anos de suas contas. “Ter contas aprovadas é sinal de responsabilidade, responsabilidade esta que todos os gestores devem ter para com o dinheiro público”, finalizou Marquinho.
