O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente que encaminhe informações sobre suas atividades de fiscalização e um diagnóstico de todas as barragens paulistas, principalmente daquelas vinculadas às mineradoras.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (31), que será publicado no Diário Oficial nesta sexta (1°), o conselheiro Dimas Ramalho concedeu prazo de 15 dias para que o secretário Marcos Penido encaminhe dados sobre as atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento das barragens que são de competência estadual.
O G1 entrou em contato com a pasta e aguarda retorno.
O despacho também pede detalhes sobre “ações preventivas a desastres” e um “relatório indicando a situação em que se encontram” as barragens.
O Conselheiro afirma que a medida busca avaliar as ações da pasta “no tocante à prevenção de danos ao meio ambiente, de danos materiais e à população”.
66 barragem cadastradas
O estado de São Paulo tem 66 barragem cadastradas. Na capital paulista e na Grande São Paulo são nove.
São duas barragens na cidade de São Paulo, ambas em Perus, na Zona Norte.
Na Grande São Paulo são três em Santa Isabel, duas em Mogi das Cruzes, uma em Guararema e uma em São Lourenço da Serra.
A maior parte dessas barragens são de empresas de mineração de argila e granito. Diferentes, portanto, da que se rompeu em Brumadinho.
Ainda assim, é preciso monitorar bem de perto o risco dessas barragens. E treinar os moradores que moram perto desses locais. Mas, nem sempre é isso que acontece.
No caminho para Perus, pela Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, quem olha para os lados só enxerga grandes montes. Uma placa indica que ali tem uma pedreira.
Essa mina é de extração de pedras e areia. O que sobra do processo fica em um grande reservatório. É a maior barragem da capital. Logo abaixo, no mesmo bairro, existe uma outra barragem, de menor porte, de uma outra empresa.
No total, são 66 barragens de mineração cadastradas em São Paulo, sendo que 24 foram vistorias por um grupo montado pelo governo estadual em 2015.
2 na Zona Norte
7 na Grande São Paulo
15 no interior
O risco que elas oferecem é classificado levando em conta dois critérios: as condições físicas da estrutura e o potencial de dano que ela pode causar, no caso de rompimento.
Segundo o relatório do grupo, nove foram classificadas na categoria “c”, considerada de risco médio – o mesmo das barragens de Brumadinho e Mariana.
O relatório aponta ainda que é possível observar situações diversas em relação às atividades de controle e monitoramento da estabilidade das barragens. Há casos em que se constata inexistência ou insuficiência de procedimentos.
A cidade de Cajati, no Vale do Ribeira, tem o maior número de barragens do estado: 4. A empresa, uma parceira da Vale, fez uma reunião para tranquilizar os moradores. Mas, nem todos se sentem seguros.
Também no interior, em alumínio, fica a maior barragem vistoriada no estado. Atrás desse paredão de 100 metros, construído na década de 90, estão 20 milhões de m³ de lama vermelha, que sobra da produção de alumínio.
Essa barragem está na lista das que a agência nacional de mineração quer vistoriar com urgência.
Em uma reunião com a Prefeitura, a empresa se comprometeu a instalar sirenes e fazer um plano de emergência.
Especialistas alertam que as barragens precisam de monitoramento e manutenção constantes para ser consideradas seguras. Quem faz os laudos de segurança é a própria empresa dona da barragem.
O governo do estado de São Paulo não fiscaliza as barragens de mineração. Diz que, por lei, essa é uma responsabilidade da Agencia Nacional de Mineração.
Uma semana depois do rompimento da barragem em Brumadinho, o grupo de trabalho que produziu o relatório sobre as condições das barragens de mineração aqui em São Paulo foi retomado. O objetivo é atualizar os dados que foram levantados há pouco mais de três anos – logo depois da tragédia, em Mariana. O próximo relatório deve sair em 90 dias.
A maior barragem de mineração da cidade de São Paulo tem uma boa estrutura, considerada de baixo risco. Mas pelo volume armazenado, se ela romper, o potencial de risco é alto.
No bairro vizinho, os moradores nunca receberam qualquer tipo de orientação sobre o que fazer no caso de acidente.
A ANM, Agência Nacional de Mineração, enviou uma nota dizendo que as vistorias emergenciais em todas as barragens já estão sendo feitas, conforme resolução do dia 28 de janeiro.
A mineradora Embu S/A, que opera a maior barragem da capital paulista, disse que tem procedimentos de inspeção sistemática. E que sua barragem é a jusante, ou seja, o tipo mais seguro.
