terça, 19 de novembro de 2024
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TCE aprova contas do prefeito Marquinho referentes a 2018

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer favorável as contas do prefeito de Pedranópolis Marcos Adriano da Silva (PTB). De acordo com o parecer…

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer favorável as contas do prefeito de Pedranópolis Marcos Adriano da Silva (PTB).

De acordo com o parecer emitido pelo TCE-SP e assinado pelo presidente do órgão Renato Martins Costa e pelo relator Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes resultados contábeis: Aplicação no Ensino: 31,65%; Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100%; Aplicação na valorização do Magistério: 92,61%; Despesas com Pessoal e Reflexos: 51,48%; Aplicação na Saúde: 22,68%.

Lembrando que legalmente o município deve gastar 25% de sua arrecadação com Ensino e outro 15% com saúde, obrigatoriamente. Mas pelo que relatou o TCE a administração de Marcos Adriano investiu muito além do exigido nestas duas áreas.

Outro ponto que chamou a atenção é que apesar da legislação permitir um gasto de até 54% da arrecadação com despesa de pessoal a administração de Pedranópolis gastou 51,48% com pessoal.

Em se falando de pagamento de precatórios, encargos sociais e ordens cronológicas, o TCE analisou e emitiu parecer que tudo está em conformidade com a legislação vigente.

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