O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou sem ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Catanduva no exercício de 2006.
O julgamento foi realizado ontem pela manhã, pela 2ª Câmara do TCE, como foi divulgado com exclusividade pelo Notícia da Manhã, na edição de ontem. Agora, o parecer do TCE será encaminhado para a votação na Câmara Municipal.
O prazo para que o documento esteja no Legislativo é de três meses.
Em entrevista exclusiva ao Notícia da Manhã, o prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB) afirmou que ficou satisfeito com a aprovação e que estava tranqüilo quanto ao julgamento. “Estávamos tranqüilos porque se algo havia de irregular o TCE já teria dado alguns puxões de orelhas”, informou por telefone, já que estava em uma reunião em Brasília.
Segundo o secretário de Finanças, José Francisco Limone, o TCE analisa de forma rigorosa a questão da receita/arrecadação do Município: “Checa se a cidade procurou arrecadar e cobrar eventuais inadimplências dos contribuintes (em taxas, impostos e outros tributos), para avaliar se a Prefeitura renunciou, qualquer tipo de receita prevista pela legislação. Além disso, esse estudo pretende julgar, de modo geral, se as despesas e gastos feitos pelo Executivo local foram corretos, no exercício que está sendo julgado”, afirmou por meio da assessoria de imprensa.
“Sempre esperamos que o parecer seja favorável ao Município, tendo em vista o grande cuidado que a atual administração tem com o trato dos negócios públicos”, complementou.
Imes- Fafica também tem parecer favorável
O Instituto Municipal de Ensino Superior (Imes Fafica) teve recurso julgado na manhã de ontem pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e obteve o parecer favorável à retirada de multa aplicada contra a instituição referente ao julgamento de contratação irregular de funcionários em 2006.
Da mesma forma, o TCE julgou procedente as contratações feitas pelo Estado por meio de licitação pelos serviços prestados pela Laticínios Matinal de Catanduva em 2007.
