As contas anuais da administração do prefeito de Votuporanga, Junior Marão, referentes ao exercício de 2015, foram aprovadas, nesta terça-feira (13), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão da Primeira Câmara. Desde 2009, todas as contas da atual gestão receberam parecer favorável do TCE.
Os conselheiros seguiram o parecer favorável da relatora, conselheira Cristiana de Castro Moraes. A decisão pertinente ao processo TC-002282/026/15 está publicada no site do órgão. Isso mostra que o município está sendo administrado com seriedade, por atender as exigências do Tribunal de Contas, cuja principal função é cobrar transparência, ética e compromisso com o erário público das administrações públicas direta ou indireta.
“A aprovação de contas mais uma vez significa que a administração está fazendo bom uso do dinheiro público, com a máxima seriedade e transparência”, disse. Marão cumpriu com as obrigações constitucionais determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando recursos exigidos nas áreas de Educação e Saúde e não atingindo o limite com os gastos com pessoal.
Em 2015, a Prefeitura fechou com superávit orçamentário de aproximadamente R$ 3,9 milhões. Foram R$ 204,5 milhões em receitas e R$ 200,6 milhões em despesas. O balanço patrimonial – que é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública – também registrou superávit de R$ 2,5 milhões, levando em consideração os ativos (recursos aplicados) e passivos (despesas a curto prazo) do Município.
Na Educação, a Prefeitura investiu 25,71% do orçamento, índice superior aos 25% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicados R$ 44,9 milhões. Já na Saúde, o investimento foi de 26,74%, enquanto a legislação determina o mínimo de 15%. O volume de recursos nesta área chegou a R$ 53,2 milhões. As despesas com pessoal ficaram bem abaixo do limite de 54%. A folha de pagamento consumiu 40,68% do orçamento, incluindo as autarquias municipais.
Segundo o prefeito, apesar da crise financeira que afeta todas as Prefeituras, Votuporanga tem mostrado austeridade e responsabilidade com os gastos públicos. “O momento não é fácil para nenhuma cidade brasileira, em virtude da queda na arrecadação num geral, provocada pela crise financeira. E, o que temos feito, é procurar economizar e priorizar investimentos nas áreas da educação, saúde e social. Ou seja, é gastar menos com o governo, e mais com as pessoas”, disse.
