domingo, 10 de novembro de 2024
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TCE aprova contas da Prefeitura de Fernandópolis

A Prefeitura de Fernandópolis teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TCE – SP. Entre os destaques da Administração Luiz Vilar estão valorização do…

A Prefeitura de Fernandópolis teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TCE – SP.

Entre os destaques da Administração Luiz Vilar estão valorização do magistério, resultados econômicos e patrimoniais positivos, aplicação de 20% dos impostos em ações e serviços de saúde (a LRF exige mínimo de 15%) e ausência de dívidas.

O TCE-SP examinou as contas da Prefeitura de Fernandópolis referentes ao exercício de 2009. Na saúde foram investidos 20,68%, garantindo a eficácia das políticas da Administração Pública.

A manutenção e o desenvolvimento do ensino foram realizados pela Prefeitura de Fernandópolis com 25,93% dos impostos municipais. Na valorização dos professores foram utilizados 85% do Fundeb destinados para o magistério. Também na educação, foram gastos 99,76% dos recursos recebidos para o setor, sendo totalizados em 100% até o primeiro trimestre de 2010.

As despesas de pessoal de toda a Administração somaram 48% da receita, sendo mantidas abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A economia foi de 6% a mais do que é exigido pela legislação brasileira.

O TCE-SP apontou que a Administração Municipal aplicou recursos suficientes em serviços oferecidos à população, destacando a ausência de dívida nas contas municipais realizadas pelo prefeito Luiz Vilar.

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