Os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) estão mais baixos em até 1,5 ponto percentual. Decreto publicado hoje (31) no Diário Oficial da União estabelece a redução, válida a partir de 1º de janeiro de 2008, inclusive para os contratos de financiamento em vigor em 31 de dezembro de 2007.
Nas operações contratadas com produtores rurais, os encargos diminuíram para os pequenos e grandes, respectivamente para 6,75% e 8,50% ao ano. Antes, eram de 7,25% e 9% ao ano. Mini-produtores e médios estão com os mesmos encargos financeiros definidos pelo decreto 5.367, de outubro de 2006, data da revisão anterior.
As taxas de juros para empresas de pequeno porte do ramo industrial, agro-indústrias e de turismo permanecem inalteradas em 8,25%. Já as micro, médias e grandes empresas tiveram redução de até 1,5 ponto percentual na taxa de juros. Para essas empresas, os encargos ficaram assim: 6,75%, 9,50% e 10%. As empresas de pequeno porte do comércio e de serviços também ficaram de fora da redução e seus contratos continuam sofrendo reajuste anual de 8,25%. Os micro, médios e grandes do setor passam a pagar encargos de 6,75%, 9,50% e 10% ao ano.
O governo manteve os bônus de adimplência de 25% nas operações de crédito realizadas no semi-árido nordestino e de 15% para as demais regiões. O bônus foi criado em 2001 por lei que dispõe sobre recursos dos Fundos Constitucionais e é aplicado nos casos em que a dívida é paga até a data do vencimento. A taxa de juros dos fundos é revisada sempre que Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) tiver variação superior a 30% para mais ou para menos.
Os Fundos Constitucionais são instrumentos de financiamento para o setor produtivo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e financiam projetos de agricultores familiares, e também de mini, pequenos, médios e grandes agricultores. Os recursos são destinados ainda a projetos industriais e de infra-estrutura, comerciais e de serviço.
Constituídos por 3% de tudo que o governo arrecada com Imposto de Renda e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os fundos contam com uma das taxas de juros mais baixas praticadas no país. Suas operações podem ter prazo de até 12 anos, com até seis de carência. Os projetos são apresentados junto ao agente financeiro de cada região, Banco do Brasil no Centro-Oeste, Banco do Nordeste do Brasil na região Nordeste e Banco da Amazônia na região Norte.
