O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje, que exista alguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos. Segundo ele, essa iniciativa caberia apenas ao Ministério Público. “A Polícia Federal está fazendo estudo para um procedimento adequado, para que a súmula (do STF) seja rigorosamente cumprida e para que a custódia seja feita com segurança, também para o agente como para a pessoa que está sendo custodiada”, afirmou o ministro.
Ao participar da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Tarso Genro confirmou que deve se encontrar com o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, ainda nesta terça-feira para traçar estratégias que garantam o cumprimento da súmula em âmbito federal.
“É um processo que começa agora e vai ter andamento experimental. Vamos discutir isso com a sociedade, com juízes e com o próprio Supremo para verificar se em algum momento é preciso fazer algum aperfeiçoamento.”
Sobre a possibilidade de não haver precedentes em todo o mundo sobre restrições no uso de algemas, o ministro diz não temer que o Brasil apareça na contra-mão do processo global de ações policiais.
Não tenho que temer nada e nem prever nada porque, como ministro da Justiça, estou vinculado à decisão do Supremo. Estou dedicado, nesse momento, juntamente com a Polícia Federal, em verificar qual a melhor maneira de operacionalizar a súmula em segurança para o agente e para o custodiado, segundo ele.
Para Tarso, a Polícia Federal tem condições operacionais, técnicas e culturais para cumprir de maneira rigorosa e segura” a súmula. Ele diz que as custódias executadas pela Polícia Federal são precedidas de “um trabalho de inteligência sólido e de uma fundamentação técnica muito pesada.
