O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira (3/2) um projeto de lei que obriga estabelecimentos a capacitar funcionários para auxiliar vítimas de assédio. A lei é similar à adotada na Espanha no caso de denúncia ao jogador Daniel Alves, preso após ter sido acusado de estuprar uma mulher.
De acordo com o PL 874/2019, os funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas devem ser treinados todos os anos para identificar casos de abuso e auxiliar as vítimas que se sintam em situação de risco. O PL é de autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
O texto detalha que o estabelecimento deve acionar a polícia ou oferecer uma forma de acompanhar as vítimas até o meio de transporte escolhido para deixar o local. As mulheres devem ser informadas da adoção do protocolo por meio de cartazes nos banheiros ou em outros ambientes dos estabelecimentos.
Na Espanha, o protocolo adotado no caso Daniel Alves se chama “No Callem” (Não Nos Calaremos, em espanhol) e permitiu que a vítima que denunciou o estupro deixasse a boate em uma ambulância e fosse encaminhada diretamente para um hospital de referência.
