O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) justificou a sanção de um projeto de lei que prevê distribuição gratuita de medicamentos a base de canabidiol, nesta terça-feira (31/1), por causa de um sobrinho que sofre de uma síndrome rara e necessita das medicações para o tratamento.
O sobrinho do governador sofre de síndrome de Dravet, uma doença genética rara que provoca sérias convulsões. Tarcísio se emocionou ao contar a trajetória da criança, que descobriu apenas aos 5 anos de idade que sofria da condição.
“É duro você ter na família alguém com síndrome de Dravet. É difícil uma criança que ao invés de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um cadinho da vida. É muito triste quando vc começa a ver a limitação motora, a limitação cognitiva”, declarou Tarcísio nesta tarde em entrevista coletiva concedida no Palácio dos Bandeirantes.
“A vida do meu sobrinho só melhorou de qualidade quando ele começou a tomar o canabidiol. A gente quer que São Paulo seja referência nisso. Se não foi o pioneiro na lei, que ele seja pioneiro na efetividade da política pública”, acrescentou.
Eleito na esteira do bolsonarismo, movimento do qual já disse não ter vergonha de pertencer, Tarcísio declarou não ter receio de que a aprovação seja mal vista entre a base que o elegeu. O canabidiol é uma substância encontrada na maconha.
“É uma questão de saúde pública, não é questão de ser conservador ou não”, afirmou. “A gente já tem a comprovação científica de que isso resolve alguns problemas de síndromes raras. Nada a ver com questões ideológicas e filosóficas.”
No texto, o projeto explica que os medicamentos não oferecem efeitos psicotrópicos e que o objetivo deles é acalmar o organismo.
“A substância é uma das mais de 50 ativas na planta e não tem efeito psicotrópico (não “dá barato”, ou seja, não provoca alterações da percepção em quem fuma). Basicamente, ao entrar na corrente sanguínea e chegar ao cérebro, ela “acalma” a atividade química e elétrica excessiva do órgão”, diz o PL.
Trata-se do primeiro projeto de lei aprovado pela gestão Tarcísio. O governador afirmou esperar que, com ele, pessoas de outros estados busquem tratamento em São Paulo.
“É de se esperar que pessoas de outros estados do Brasil venham buscar o medicamento aqui. E isso não é um problema, o estado de São Paulo é um orgulho nosso. O sistema SUS é universal”, disse.
Famílias entravam na Justiça pela medicação
Autor do PL 1180/2019, o deputado estadual Caio França (PSB-SP) justificou, também em pronunciamento nesta terça, que a quantidade de ações judiciais obrigando o estado a fornecer medicamentos derivados da cannabis cresceu 1.750% entre 2015 e 2019.
“São Paulo já gastou R$ 20 milhões através de mandados de segurança que obrigaram o estado a comprar os medicamentos”, disse França.
O deputado frisou que os medicamentos já são aprovados pela Anvisa, mas são adquiridos fora do país. Ele elogiou a “sensibilidade” de Tarcísio com o tema e afirmou que o governador ganhou “um parceiro, um defensor” na causa.
“Defendo ir muito mais além do que vamos hoje, mas tudo tem um começo. Se eu tivesse avançado mais no projeto eu teria mais resistência na Assembleia”, disse o parlamentar.
Além de Tarcísio e França, também estavam na coletiva os secretários Eleuses Paiva (Saúde) e Marcos da Costa (Direitos das Pessoas com Deficiência) e representantes de organizações que trabalham pelo uso medicinal da planta. Duas mães de crianças que fazem uso da medicação também contaram suas experiências.
