O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que sua gestão vai acabar com os conflitos de terra no Estado por meio de processos de regularização fundiária.
“É um absurdo que, ainda hoje, a gente discuta direito de propriedade. Aqui em São Paulo, vamos promover um grande programa de regularização fundiária. Os instrumentos legais que temos aqui são suficientes para trazermos a paz para o campo no Estado de São Paulo”, afirmou Tarcísio. O governador discurso na abertura do 22º Congresso Brasileiro do Agronegócio, organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com a B3.
Segundo o governador paulista, serão entregues títulos de propriedade para médios e grandes produtores, mas também para os assentados.
Uma cerimônia de entrega deve ser realizada em setembro, em Presidente Prudente, no oeste do Estado, região marcada por conflitos fundiários. “Também vamos investir na ligação da indústria com esses assentamentos, para ajudar em seu desenvolvimento”, destacou.
O governador ressaltou ainda os avanços da atual gestão na regularização ambiental das propriedades rurais do Estado, com 386 mil cadastros ambientais já analisados pelo sistema estadual. “O Brasil é uma potência agroambiental. Sempre foi e sempre será. Em São Paulo, podemos ampliar ainda mais a produção sem derrubar uma única árvore”, disse.
Nos últimos meses, o governo paulista acelerou a regularização de terras devolutas (áreas públicas ocupadas irregularmente e que nunca tiveram dono particular). A legislação que regula o processo é da gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), de 2022. A legalidade dessa lei é contestada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF). Já há manifestações contrárias à legislação paulista por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
