O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (17/4) que o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a privatização da companhia de saneamento do estado, vai reduzir em 10% o valor das tarifas social e vulnerável de água e esgoto, cobradas de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo — R$ 706.
Segundo o governo, a conta de água residencial ficará 1% mais barata e as tarifas comercial e industrial terão redução de 0,5% após a privatização, prevista para este ano. Caberá à Agência Regulatória de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) levantar quem está registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) para ter direito às tarifas social e vulnerável.
O anúncio foi feito por Tarcísio após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Segundo o governo, a futura tarifa “sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal”. Para isso, vai utilizar recursos de um fundo de apoio à universalização do saneamento, que receberá 30% do valor obtido na venda de ações e pelos dividendos pagos pela Sabesp ao governo após a privatização.
“O que a gente quer é um saneamento mais barato, melhor, mais rápido e para todos. O saneamento vai ficar mais barato? Vai porque a gente já definiu o percentual de desconto na tarifa social e vulnerável. É um desconto extremamente relevante. A gente está falando em 10% e consegue garantir isso”, disse Tarcísio.
Além disso, as regras de cálculo da tarifa vão mudar. Como mostrou o Metrópoles, os investimentos da empresa são pré-pagos, ou seja, primeiro são considerados no cálculo da tarifa, e só depois são realizados. Após a privatização, eles serão pós-pagos: primeiro a Sabesp vai fazer os investimentos e somente em seguida incluí-los no cálculo da tarifa.
Venda de ações
Nesta quarta, o governo paulista também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações da Sabesp e as novas regras de governança da companhia privatizada, que deverá investir R$ 250 bilhões até o final do período de concessão, sendo R$ 64 bilhões até 2029, para antecipar as metas de universalização do saneamento.
A venda de ações será dividida em dois grupos: o primeiro será destinado ao investidor estratégico, e o segundo, aberto a todo o mercado, inclusive pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.
Segundo o governo, para ser tornar investidor estratégico da Sabesp, os concorrentes passarão por um processo competitivo que vai escolher aquele que oferecer o maior preço pela ação da empresa. Caso haja mais de três interessados, serão escolhidos os dois maiores preços por ação, com apresentação de ambas as propostas ao mercado. Aquela que gerar maior volume de ações negociadas ganhará a disputa pelo bloco.
Governança
A nova governança da Sabesp prevê a elaboração de um novo estatuto e um acordo de investimentos entre o Estado e o investidor estratégico, que deverá permanecer na Sabesp até o final de 2029, com restrições específicas. Ao longo desse período, com concentração dos investimentos para a universalização, o grupo não poderá vender suas ações.
De 2030 a 2034, o investidor estratégico poderá vender ações, mas o acordo se mantém desde que ele tenha mais de 10% dos papéis. O governo estará sujeito ao mesmo compromisso. Segundo a gestão estadual, “as medidas vão assegurar uma gestão sólida e comprometida com o interesse público após a desestatização”.
A nova governança também prevê a “golden share” do governo, limites para evitar que um único grupo assuma o controle da empresa e regras para escolha do conselho de administração – a composição virá de chapas formadas por três membros independentes, três representantes do investidor estratégico e três da gestão estadual.
O novo contrato de concessão da Sabesp também vai incluir a exigência de um plano de contingência para “emergências hídricas”, após a privatização. Segundo o governo, a medida “visa garantir que a empresa esteja pronta para responder rapidamente a qualquer evento climático extremo que possa impactar o abastecimento de água à população”, como secas prolongadas.
Entre 2014 e 2015, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente da República, São Paulo sofreu uma grave crise hídrica que levou a um racionamento de água na região metropolitana.
O governo argumenta que busca, com o plano de contingência, “evitar impacto similar ao observado no caso da Enel”, concessionária que vem enfrentando seguidas crises no abastecimento de energia desde o ano passado.
