O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mencionou, nesta segunda-feira (22/1), a possibilidade de rever o posicionamento que mantinha até aqui, de congelar o programa de câmeras corporais da Polícia Militar.
Em evento para a entrega de moradias populares em Guaianazes, na zona leste da capital, Tarcísio disse que pode ampliar a quantidade de câmeras, em um programa que está sendo desenvolvido na Secretaria Estadual da Segurança. Batizado de “Muralha Paulista”, o projeto abrange investimentos em monitoramento e tecnologia.
“A câmera corporal é um dos componentes de tecnologia que se integram ao Muralha Paulista. Então, nós vamos avaliar o uso dessas câmeras, a possibilidade até de ampliação. Isso está sendo estudado na Secretaria de Segurança Pública”, disse Tarcísio.
O governador continuou: “Nós vamos entrar com um investimento muito forte em tecnologia. Uma organização de dados em nuvem para que a gente possa, por meio da inteligência artificial, ter uma predição de comportamento criminoso, uma melhor disposição de efetivo. E a câmera corporal também vai se integrar ao Muralha Paulista”, prometeu.
O uso de câmeras em uniformes de policiais é um tema discutido atualmente em âmbito nacional e era uma das propostas tocadas por Flávio Dino, que deve deixar o Ministério da Justiça nos próximos dias.
Vaivém
As câmeras corporais da PM estão no centro de uma polêmica atrelada a Tarcísio desde sua campanha eleitoral, em 2022.
Como candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo eleitorado é composto por grande parte das forças de segurança, o governador afirmou que iria retirar as câmeras das fardas policiais. Após vencer a disputa, ele reviu o posicionamento e disse que manteria os equipamentos; contudo, optou por não expandir o programa.
Após Tarcísio tomar posse, em janeiro, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, cogitou “rever” o uso dos equipamentos, mas foi desautorizado pelo governador na mesma semana.
Desde então, o programa deixou de se expandir. A gestão anterior, de João Doria e Rodrigo Garcia (PSDB), adquiriu 10.125 equipamentos, que foram disponibilizados para 64 das 135 unidades da PM. Os batalhões que não receberam câmeras mantiveram-se sem os equipamentos ao longo de 2023.
O número de pessoas apontadas como “suspeitas” pela PM que eram mortas em supostos confrontos vinha em queda.
No primeiro ano da gestão anterior, em 2019, 716 pessoas haviam sido mortas por PMs, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Em 2022, último ano, haviam sido 262 pessoas. A redução é de 63,3%.
O ano de 2023, porém, interrompeu essa tendência: o número de casos subiu para 330, o que representa um aumento de 26%. Somente no batalhão da Rota, considerado o mais letal da corporação, o total de mortes quintuplicou, de 7 para 22 casos, de 2022 para 2023.
Seis PMs da Rota foram denunciados pelo MPSP no ano passado por assassinar pessoas desarmadas e depois simular falsos confrontos. Na denúncia de dois deles, acusados de cometer o crime no Guarujá, na Baixada Santista, os promotores usaram imagens registradas pelas câmeras como parte das provas.
A ação dos PMs havia sido deflagrada em resposta ao assassinato, em serviço, do soldado Patrick Reis, que estava lotado na Rota, em agosto do ano passado.
