O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (18/4), o conjunto de ações que sua gestão vem adotando no sentido de dar poder à Polícia Militar (PM) para registrar Termos Circunstanciados (TCs) e conduzir investigações de ocorrências de menor potencial ofensivo, atribuição que hoje são de competência exclusiva da Polícia Civil.
O plano em curso foi revelado nesta quinta-feira pelo Metrópoles, que obteve acesso a uma ordem preparatória para a implementação do Termo Circunstanciado Policial Militar (TC/PM), previsto para entrar em prática neste ano. O curso para os PMs se habilitarem a cumprir a nova função prevê videoaulas e prova com 15 perguntas, na qual o policial precisa acertar pelo menos 50% para ser aprovado. De acordo com Tarcísio, as medidas darão rapidez à PM e são “uma forma de ganhar tempo”.
“É uma forma de ter mais polícia circulando, de aumentar nossa ostensividade, de melhorar nossa presença, e quanto mais presença a gente tiver, menos crime a gente vai ter. Então, é uma forma de ganhar tempo e aumentar a presença policial na rua”, disse Tarcísio, após a inauguração de escola técnica em Cravinhos, a 292 km da capital.
Segundo o governador, o Termo Circunstanciado da PM “dá celeridade” e “não desmobiliza uma guarnição que vai ter de passar, às vezes, horas numa delegacia, esperando a lavratura de um boletim de ocorrência”.
Tarcísio destacou, ainda, que há previsão na legislação para dar mais poderes à Polícia Militar para lavrar os TCs. Representantes da Polícia Civil, como sindicatos e associações, criticaram a iniciativa, dizendo se tratar de uma “usurpação de competência”.
Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) afirma que “se a Polícia Militar ‘demora’ na Delegacia para ser liberada para voltar para a rua, após o registro de uma ocorrência, é porque, não de hoje, faltam 17 mil policiais civis no expediente ativo da instituição”.
Segundo o Sindpesp, “há delegados que se desdobram entre duas, três ou até mais delegacias. Há delegacias que contam apenas com um escrivão, sendo que, o ideal, seriam três, quatro. Em paralelo, a criminalidade não para de crescer, de se reinventar e de se modernizar – do crime organizado ao crime da ponta, na rua. Há anos, não há efetivo que dê conta da grande demanda – do atendimento à população à investigação”.
O sindicato lembra que, “há pouco tempo, para otimizar a apresentação de ocorrências policiais, houve o início da implementação de um sistema integrado no estado de São Paulo entre as duas Polícias, Militar e Civil, que possibilitava que informações preliminares de uma ocorrência pudessem ser colhidas pelo policial militar, na rua, para, depois, serem complementadas e analisadas pela autoridade da Polícia Judiciária, no caso, a Polícia Civil. Por alguma razão, esse modelo, que gera integração entre as Polícias, parece estar sendo substituído por um que gera disputas e invasão de atribuições”.
