O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira (25) o acordo que inclui São Paulo no Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, São Paulo é o primeiro estado do Sudeste a aderir à iniciativa que visa fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, além de aprimorar a política de segurança de barragens no território paulista.
“Eu entendo que este Pacto vai ao encontro daquilo que a gente está fazendo em São Paulo e muito alinhado às diretrizes de governo, ou seja, temas fundamentais como gestão de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens. E também há a nossa preocupação em tornar os municípios mais resilientes e a perseguição obstinada da universalização”, afirmou Tarcísio. A parceria também permite o compartilhamento das bases de dados do Estado e da ANA e o aperfeiçoamento dos sistemas locais de monitoramento.
A iniciativa faz parte do compromisso da gestão estadual para colocar em prática os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a água é elemento central.
No território paulista, a gestão das águas é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. “A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento”, pontuou a secretária da pasta, Natália Resende.
A parceria vai permitir que o Governo de São Paulo aproveite a experiência e desenvolvimento da ANA em sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. Um deles é o Hidroweb, que passará a apresentar mais 96 postos telemétricos com informações em tempo real de medição hidrometeorológica, a partir de agosto. Isso representa um acréscimo de mais de 10% dos postos em operação em São Paulo.
A ferramenta digital apresentará os níveis dos principais cursos d’água do estado e os dados pluviométricos. Além dos postos telemétricos, os índices históricos de 2,6 mil pontos de controle de chuvas e vazões em rios, operados pelo DAEE, também podem ser visualizados. Deste montante, cerca de 900 estão atualmente em operação.
O território de São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, das quais duas já consideradas críticas em termos de disponibilidade hídrica natural. Esta divisão leva em consideração critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Para possibilitar outras análises, desde 2004 há uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, nomeadas por seus rios estruturantes, que também são conhecidas por “vertentes”.
“O estreitamento da relação e a troca de informações serão essenciais para a tomada das melhores decisões, tanto em tempos de seca quanto na época de chuvas intensas. Cada região apresenta desafios e características particulares em função do clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, principalmente, disponibilidade hídrica. É nesse contexto que a regulação se faz necessária para garantir água para todos os usos, de forma sustentável.” explica Mara Ramos, superintendente do DAEE.
A aproximação entre o Governo do Estado e a ANA vem sendo desenvolvida desde o começo de 2023. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água, em Nova York, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o DAEE e a ANA já haviam iniciado as tratativas para a assinatura do acordo. Na ocasião, houve a formalização de um protocolo de intenções no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
