O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prepara uma articulação nacional, a ser feita pelos governadores de oposição reunidos no Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), para mudar a legislação penal – e talvez a Constituição – e evitar ladrões e traficantes de rua presos pela polícia sejam soltos por juízes em audiências de custódia.
Tarcísio foi convencido por seus auxiliares da cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP), de influência bolsonarista, a atacar as solturas em audiências de custódia como bandeira política nacional de defesa da segurança pública.
“No ano que vem, nós vamos nos dedicar para que, junto ao Congresso Nacional, a gente possa alterar a legislação”. disse Tarcísio, nesta terça-feira (20/12), durante seu balanço de fim de ano, em um primeiro ensaio do novo discurso.
“A gente tem que olhar direitinho a questão da reincidência, porque não dá e não vai haver segurança pública – e as pessoas reclamam que tem muito roubo a celular – enquanto a gente prender uma, duas, três, quatro, cinco, seis, 14 vezes o mesmo criminoso e ele for posto em liberdade”, afirmou. “A reincidência é uma chaga.”
A proposta de Tarcísio é levar para discussão o fato de que São Paulo prendeu 157 mil pessoas e apreendeu 240 toneladas de drogas neste ano, mas que a legislação branda impediu que esses índices se transformassem em uma maior sensação de segurança.
Com a proposta, o governador, tido como um possível presidenciável, pretende liderar um movimento em um campo em que as gestões do PT vêm tropeçando – o País ainda não sabe quem ficará no lugar de Flavio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Ministério da Justiça e seu Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas, lançado em outubro, foi recebido com uma série de críticas por parte de especialistas.
“Nosso governador Tarcísio de Freitas tem um peso político muito grande. Ele é uma liderança política no Brasil hoje em ascensão. Nós vimos isso durante a reforma tributária”, disse o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, nesta quarta, ao comentar a estratégia.
As audiências de custódia são obrigatórias para prisões em flagrante desde 2015. Elas servem para verificar se prisões em flagrantes ocorreram de forma legal, se há necessidade de a prisão ser mantida e se existe motivos para a adoção de medidas cautelares auxiliares.
O Cosud representa os Estados do sul e do Sudeste e, do grupo, apenas o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) não faz oposição direta ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.
