A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento terminou com o placar de 4 votos a 0 após os ministros entenderem que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro usou de sua influência política para tentar intimidar o Poder Judiciário brasileiro. O caso vinha sendo acompanhado de perto pelas autoridades diplomáticas e comerciais do país devido ao impacto das ações atribuídas ao réu.
A acusação apontou que Eduardo Bolsonaro articulou junto ao governo dos Estados Unidos, na gestão do presidente Donald Trump, a criação de uma barreira tarifária contra os produtos exportados pelo Brasil. A estratégia econômica tinha o objetivo de forçar os ministros do STF a recuarem e não condenarem seu pai no processo que investigava um plano de golpe de Estado. Além das taxas sobre o comércio, a condenação também levou em conta os esforços do ex-parlamentar para que o governo americano cancelasse os vistos de viagem dos magistrados brasileiros e aplicasse sanções financeiras internacionais severas contra eles.
O veredito final foi construído com os votos favoráveis do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, seguidos pelas manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. Com a definição de que o réu é culpado pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, os magistrados agora dão andamento à sessão para definir o tamanho exato da punição, fase técnica conhecida no meio jurídico como dosimetria da pena.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside em território americano e não possui mais foro privilegiado ou imunidade política. Ele perdeu o cargo na Câmara dos Deputados no ano passado, após passar por um processo de cassação motivado pelo excesso de faltas injustificadas às sessões de votação no parlamento brasileiro.
