O ano mal começou, mas muitos empresários aguardam com ansiedade o mês de julho. Neste período, entrará em vigor a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Aprovada pelo Congresso Nacional no segundo semestre de 2006, a legislação promete fazer uma pequena revolução de empreendedorismo e geração de emprego no país. A medida cria um imposto único para as empresas com faturamento anual de até 2 milhões e 400 mil reais, o chamado Supersimples. Dessa forma, a nova legislação beneficiará os micro-empresários, com faturamento anual de 240 mil reais. Já as empresas que lucram até 36 mil reais por ano terão benefícios, como a isenção do salário-educação, a contribuição patronal que as empresas destinam para financiar o ensino fundamental dos empregados. Outras mudanças ainda precisam de regulamentação, como as que facilitam a abertura e o fechamento de empresas. Para o consultor do Sebrae Nacional, André Spínola, as facilidades permitirão que muitos empresários saiam da informalidade.
São 10 milhões de empresas informais com mais ou menos 14 milhões de pessoas ocupadas nessas empresas e também a facilitação do empreendedorismo. Pessoas que queiram empreender vão encontrar condições muito mais facilitadas tanto de formalizar o negócio como de vender, de acessar os mercados.
Spínola acredita também que a provável formação de consórcios de micro e pequenas empresas fortalecerá o poder de negociação dos empresários com os fornecedores.O Supersimples vai promover ainda o acesso das cooperativas de crédito de pequenas empresas a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Por meio da nova lei haverá ainda o incentivo à inovação tecnológica e investimento em pesquisa.
