O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a 107 faculdades de medicina do país. As medidas cautelares haviam sido impostas em março após o baixo rendimento das instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025 e visam garantir a qualidade do ensino e a segurança no atendimento à população.
Com a decisão da corte superior, voltam a valer a suspensão de novos vestibulares e de novos contratos pelo Fies e pelo Prouni nessas faculdades, além do corte na oferta de vagas autorizadas. Em nota oficial, o Ministério da Educação reafirmou que as ações de supervisão têm caráter educativo e preventivo para induzir melhorias na formação acadêmica, enquanto a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior informou que sua equipe jurídica avalia a medida e segue acompanhando o caso.
O Enamed, aplicado a cada seis meses pelo Inep aos concluintes de medicina, passou a ter papel central na regulação da área após a criação de uma nova política integrada para a saúde. Além de avaliar a qualidade das graduações e pontuar para processos de residência médica, o exame tornou-se requisito obrigatório para a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina e passou a substituir a primeira fase teórica do Revalida para diplomas estrangeiros.
