Receber cartão que não foi solicitado é prática abusiva. É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça.
Quem nunca recebeu em casa um cartão de crédito sem ter pedido ao banco ou loja? Esse tipo de envio é uma atitude recorrente das instituições financeiras. A questão é que depois de receber um cartão de crédito que não foi solicitado, a pessoa é obrigada a entrar na justiça para pedir indenização pela cobrança indevida de taxas. Na maioria das vezes, o banco alega que caso o cliente não tenha interesse basta inutilizar o cartão.
Mas agora, depois de julgar vários casos do tipo, o STJ configurou essa prática como abusiva. Em um dos casos mais recentes julgados pelo tribunal uma consumidora pediu ao banco um cartão de débito, mas recebeu um com várias funções. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça condenaram a instituição financeira a pagar 158 mil reais de indenização, apesar de o banco justificar que a modalidade crédito estava bloqueada.
Apenas para lembrar, o Código de Defesa do Consumidor também considera prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia. As informações são da Agência Brasil.
