Os advogados que fazem a defesa do cunhado da ex-guarda mirim acusada de desviar R$ 10 milhões da prefeitura de Jales, vai recorrer do entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou o pedido de liminar para soltar o réu, Marlon Fenando Brandt dos Santos, também preso na operação ‘Farra do Tesouro’ da Polícia Federal.
Em resumo os advogados do parente Marlon, alega que ele foi alvo de constrangimento e que a prisão é desnecessária, “Acredito que ele não vai atrapalhar as investigações do caso. Nós pretendemos sim ingressar com o recurso na segunda-feira no STF. Todas as provas estão documentadas, as contas bloqueadas, então entendemos que não há risco do ponto vista jurídico”, afirmou o defensor Carlos de Oliveira Mello.
O novo julgamento na corte trouxe como objeto de discussão o parecer de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a preventiva de Brandt.
Ele é acusado nos supostos crimes de associação criminosa, peculato inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva na prefeitura. A familiar Érica Cristina Carpi foi agraciada com dias de prisão preventiva domiciliar, era ela quem ficava responsável pelas finanças do município
Ao citar o artigo 105 da Constituição o ministro Rogério Schietti Cruz afirma que não cabe ao Tribunal conhecer esse tipo de recurso, sem a orientação prévia dos juízes de segunda instância.
“O sistema de justiça criminal entraria em colapso, mormente em um país continental como o Brasil, com população superior a 200 milhões de habitantes, e com um Judiciário fracionado em mais de 18 mil magistrados, já incumbidos do exame de quase uma centena de milhões de processos”, diz trecho retirado da decisão.
Schietti ressalta que o cunhado foi preso por fortes suspeitas de integrar a quadrilha, conforme o relatório de interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz.
Os diálogos apontam que o denunciado Fernando estaria integrado na quadrilha de modo estruturado e interno com divisão de atividades. “Os réus estariam praticando crimes há quase dez anos e referidos crimes cessaram somente diante da prisão dos investigados”.
