O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina determinou, nesta segunda-feira (31), que o Ministério da Justiça e Segurança Pública informe se houve pedidos de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos relacionados a ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de informações se refere às seis ações penais contra Lula na operação Lava Jato. Na decisão, Kukina atende a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que considera as informações essenciais para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI – agência de inteligência do governo dos EUA.
Segundo os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
Na decisão, Kukina não autoriza que a defesa tenha acesso aos eventuais pedidos de cooperação. A ordem do ministro se restringe a questionar sobre a existência ou não de pedidos que já tenham tramitado, ou ainda tramitem, perante o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional sobre as ações de Lula na Lava Jato.
O Ministério da Justiça negou o acesso dos advogados de Lula a essa informação. Segundo a pasta, os procedimentos não podem ser compartilhados porque estão sob a reserva de sigilo.
Segundo o ministro, no entanto, é “legítimo” que os advogados possam pedir diretamente, a entes públicos e privados, informações que sejam relevantes para a estratégia de defesa.
O magistrado diz, ainda, que não há impedimentos para que o DRCI informe apenas sobre a existência de eventuais pedidos de cooperação internacional.
Responsável pela defesa do ex-presidente, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “essa decisão do STJ é muito importante porque, de um lado, reconhece a legitimidade do uso da técnica da investigação defensiva que elegemos, e, de outro lado, poderá reforçar que houve ilicitude na cooperação realizada entre a Lava Jato e as autoridades norte-americanas nos processos envolvendo o ex-presidente Lula”.
