O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou hoje (21) a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para Tatiane Gonçalves do Nascimento Silva, mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP).
A mulher foi presa em flagrante em 2017 pela suposta prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. O mérito do habeas corpus ainda será decidido pela Quinta Turma do STJ.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a droga e a munição encontradas na casa de Tatiane Silva, que motivaram a prisão em flagrante, eram de seu companheiro. A defesa também argumentou que o filho do casal, de dois anos e um mês de idade, está sob cuidados de parentes, mas depende da mãe para seu regular desenvolvimento.
A decisão do ministro foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ontem (20) habeas corpus coletivo para substituir a prisão preventiva pela domiciliar às gestantes ou mães de crianças até 12 anos e deficientes. A medida deve beneficiar cerca de 4 mil mulheres, mas vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça.
