O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o recebimento da denúncia de injúria racial contra Fábio Marcondes, atual vice-prefeito e secretário de Obras de São José do Rio Preto. A decisão, tomada de forma unânime pela Quinta Turma nesta terça-feira (7), baseou-se no reconhecimento de que um relatório da Polícia Civil, elaborado com o auxílio de inteligência artificial generativa, não possui validade jurídica como prova técnica. Com isso, os ministros determinaram que o documento seja retirado do processo.
O caso teve início após uma partida de futebol entre Mirassol e Palmeiras, em fevereiro de 2023, quando Marcondes foi acusado pelo Ministério Público de ofender racialmente um segurança. A defesa do político, no entanto, nega a acusação e sustenta, com base em laudos oficiais do Instituto de Criminalística, que a expressão utilizada foi “paca véia” e não “macaco velho”, como afirmava a denúncia original. Os advogados argumentaram que o relatório produzido por inteligência artificial não seguiu critérios metodológicos verificáveis nem contou com a validação de peritos oficiais.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o sistema penal exige provas rigorosas e que ferramentas de inteligência artificial não podem substituir o trabalho pericial humano. Segundo o magistrado, elementos sem aptidão racional devem ser excluídos do processo para garantir a busca pela verdade. O andamento da ação já estava suspenso desde o fim de 2025, o que havia causado o cancelamento de audiências na Justiça de Mirassol.
Embora o Ministério Público Federal tenha defendido a continuidade do processo alegando que a acusação também se baseava em depoimentos de testemunhas, o STJ manteve o entendimento de que a base da denúncia ficou comprometida pela prova inválida. Agora, o processo retorna para a primeira instância, onde a Justiça deverá reavaliar a situação sem considerar o relatório contestado. O desfecho reforça um precedente importante sobre os limites do uso de novas tecnologias em investigações criminais no Brasil.
