STJ abranda Lei Maria da Penha e senador diz que cabe recurso.Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos por um período de dois a quatro anos.
Caso o agressor não tenha cometido nenhuma falta neste período, a pena poderá ser extinta.
Este foi o entendimento de um ministro do Superior Tribunal de Justiça que alterou entendimento anterior, que proibia a suspensão.
O senador Inácio Arruda, do PcdoB do CE, disse que esta decisão pode prejudicar uma conquista das mulheres.
“Estamos apenas na fase de proteção. É como se mandassemos uma mensagem aos juizes do país dizendo que a lei existe, mas nao será funcional. isso n~]ao pode acontecer.É um retrocesso.”disse.
A Lei Maria da Penha estabelece que um processo de violência contra a mulher não pode ser suspenso por nenhuma instância.
