O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir para o plenário físico o julgamento que analisa se o Conselho Federal de Psicologia (CFP) pode restringir o uso de crenças religiosas nos atendimentos profissionais. A análise, que ocorria inicialmente de forma virtual, foi interrompida por um pedido do ministro Edson Fachin. Com essa mudança, o debate será reiniciado presencialmente entre todos os ministros da Corte, embora uma nova data ainda não tenha sido definida.
A discussão gira em torno de uma norma de 2023 que estabelece que o trabalho do psicólogo deve ser baseado exclusivamente em critérios científicos e éticos. Segundo o Conselho Federal de Psicologia, o profissional não pode usar a religião como técnica de tratamento, nem associar métodos psicológicos a crenças pessoais ou utilizar a fé para fazer propaganda de seus serviços. Por outro lado, a regra permite que a religiosidade seja levada em conta caso faça parte da vivência e do histórico pessoal do paciente que busca ajuda.
O caso chegou ao STF por meio de duas ações distintas. De um lado, o Partido Novo e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião argumentam que tais proibições ferem a liberdade de crença e que psicologia e religião podem coexistir sem conflitos. De outro, o PDT e o Centro de Estudos Freudianos do Recife defendem a validade da norma, mas pedem que o Supremo esclareça como ela deve ser aplicada para não violar direitos constitucionais.
Antes da interrupção do julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor das restrições impostas pelo Conselho. Para Moraes, as regras não interferem na fé individual do psicólogo fora do trabalho, mas garantem que o consultório seja um espaço técnico e científico. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se manifestaram no processo, defendendo que as normas são necessárias para evitar que atendimentos de saúde sejam transformados em momentos de pregação religiosa.
