O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal, determinou ontem a conversão do processo que apura o caso em ação penal, indiciando os 40 envolvidos, até agora apenas indiciados. Com isso, deputados e servidores públicos, além de publicitários, passam à condição de réus.
O acórdão foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, depois de três meses pendente.
O STF decidiu que a publicação do acórdão dará início aos atos de instrução do processo, independente de contestação da denúncia pelo envolvidos.
Os advogados de defesa dos têm até esta terça-feira, 13, para recorrer ao STF contra o acórdão integral ou em partes, para impedir a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
O mensalão foi denunciado há dois anos pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), antigo presidente do PTB. Segundo o político, parlamentares da base aliada do governo recebiam pagamentos periódicos para votar a favor de interesses do Palácio do Planalto.
Da região noroeste de São Paulo foi envolvido apenas o nome do deputado federal Vadão Gomes (PP), que nega qualquer envolvimento com o esquema chefiado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes, dono da principal empresa que teria operado os desvios.
