A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gustavo Gayer. Com a decisão unânime do colegiado, o parlamentar passa a responder formalmente como réu pelo crime de injúria. O processo foi motivado por uma postagem feita por Gayer em suas redes sociais, em fevereiro de 2024, que utilizava uma imagem alterada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a denúncia da PGR, o deputado compartilhou uma montagem em que o presidente aparecia vestindo um uniforme militar acompanhado de símbolos nazistas e referências ao grupo palestino Hamas. Para a Procuradoria, o congressista ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar o chefe do Executivo ao antissemitismo e ao terrorismo de maneira ofensiva e injustificada. O órgão destacou que, embora a crítica política ácida seja permitida, a ofensa gratuita à honra, disseminada fora do ambiente do Congresso, não está protegida pela imunidade parlamentar.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, afirmou em seu voto que a denúncia cumpre todos os requisitos legais e que o conteúdo da publicação excedeu o nível de tolerância aceitável na jurisprudência brasileira, mesmo para um ocupante de cargo público. Segundo o magistrado, o caso não se tratou de um debate de ideias, mas de um ataque pessoal que fere a dignidade do alvo da postagem.
A posição do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Com a abertura da ação penal, o processo seguirá para a fase de coleta de provas e depoimentos antes que o tribunal decida sobre a condenação ou absolvição do deputado. Até o momento, a defesa de Gustavo Gayer não se manifestou detalhadamente sobre o novo status do processo.
