Justiça
Diante de manifestações de grupos populares e entidades civis, o Supremo Tribunal Federal foi obrigado a cortar. Por unanimidade, o plenário da mais alta corte do país decidiu suspender o reajuste de 91% no salário dos deputados e senadores. Nesta terça-feira, quatro ministros acataram o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PPS. Outros seis ministros concederam o mandado de segurança requerido por um grupo de parlamentares. Com o objetivo de barrar o aumento de 12 mil e 800 para 24 mil e 500 reais, a ação argumentou pela invalidade do Decreto 444, de 2002. O documento, com validade apenas na atual legislatura, impede que remunerações de ocupantes de cargos e funções públicas sejam superiores aos salários dos ministros do Supremo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiantou que o reajuste será votado no Congresso o mais rápido possível.
Essa decisão vai ter que ser votada como decreto legislativo, porque o decreto 444 se exauriu, apesar de ser constitucional, o que nos obriga a votar o decreto legislativo. Porque nós vamos fazer imediatamente, à luz do dia, com absoluta transparência, com corte de despesa, mas fixando o teto como abriu no Supremo Tribunal Federal.
O resultado no Supremo foi comemorado pelo presidente do PPS, Roberto Freire.
Foi uma vitória e a decisão do STF restaura aquilo que todos nós e a sociedade exigem: que tenha transparência para qualquer aumento de parlamentar, que proponha em decreto legislativo votado pelos Plenários da Câmara e Senado.
A votação no STF foi acompanhada por manifestantes que tentaram invadir a rampa do Supremo. Com faixas e cartazes, eles reivindicaram ética e consciência no Congresso Nacional. Caso fosse praticado, o reajuste dos parlamentares acarretaria num custo adicional de 1 bilhão e 600 milhões de reais aos cofres públicos. Nesta quarta-feira, os líderes de partidos da Câmara e do Senado se reúnem para decidir sobre o reajuste dos parlamentares na nova legislatura.
