O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) a análise sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas digitais. O julgamento do caso, conhecido no meio jurídico e econômico como “uberização” do trabalho, deve ser iniciado a partir das 14h com a apresentação dos primeiros votos dos ministros da Corte.
A análise do tema estava pausada desde outubro do ano passado, quando os magistrados ouviram apenas as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas. Desta vez, o plenário vai apreciar duas ações, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, motivadas por recursos movidos pelas empresas Uber e Rappi contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido direitos trabalhistas formais aos trabalhadores cadastrados.
Em sua defesa, as plataformas alegam que operam como intermediadoras de tecnologia e que a imposição do vínculo empregatício contraria o princípio da livre iniciativa econômica, além de divergir de entendimentos anteriores do próprio tribunal. A tese das empresas ganhou o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que encaminhou parecer ao Supremo posicionando-se contra a caracterização de relação de emprego formal na modalidade de trabalho por aplicativos.
