O Supremo Tribunal Federal retomou a análise das recentes alterações na Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira com a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes. O magistrado, que havia suspendido a tramitação ao pedir vista no plenário virtual, manifestou-se a favor da constitucionalidade das regras aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram os prazos de inelegibilidade de políticos condenados.
Logo após a manifestação de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de destaque, o que interrompeu a votação em ambiente eletrônico e transferiu a análise do tema para o plenário presencial da Corte. Com a mudança de rito, a contagem de votos do julgamento virtual é zerada, e os ministros debaterão a matéria pessoalmente em sessão a ser agendada pela presidência do tribunal.
A ação em análise no Supremo foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade e contesta a lei complementar que unificou em 12 anos o período máximo de afastamento da vida pública para condenados por improbidade administrativa, além de antecipar a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para a data da condenação inicial, e não mais a partir do cumprimento integral da pena. Antes da interrupção pelo pedido de destaque, o placar no sistema virtual registrava votos contrários às alterações dados pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
