A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, atendeu pedido da União e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal, que possibilitava que transexuais realizassem cirurgia de mudança de sexo de graça pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão valia apenas para a região sul do país. Na região, a medida atinge 300 transexuais de uma fila de espera pela cirurgia, no Hospital de Base de Rio Preto.
Para a ministra do Supremo, caso o SUS tivesse que arcar com os custos, seria necessário o remanejamento de verbas originalmente destinadas a outras políticas públicas de saúde, o que teria repercussões no orçamento federal.
Em agosto deste ano, o TRF havia concedido tutela antecipada determinando à União que fornecesse, no prazo de 30 dias, todas as medidas que possibilitassem aos transexuais a realização, pelo SUS, da cirurgia de “transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia, neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônodas e caracteres sexuais secundários”.
A ministra lembrou que os transexuais se submetem a programas de transtorno de identidade de gênero em hospitais públicos, a entrevistas individuais e com familiares, a reuniões de grupo e a acompanhamento por equipe multidisciplinar com o objetivo de realizar a cirurgia de transgenitalização. “São pessoas que merecem todo o respeito por parte da sociedade brasileira e do Poder Judiciário”, declarou.
No entanto, a magistrada ressaltou que os pedidos contra ações relacionadas ao pagamento de tratamentos, cirurgias e medicamentos a pacientes têm sido analisados caso a caso pela presidência da Corte, de forma concreta, e não de forma abstrata e genérica.
