O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (30), liberar o pagamento de benefícios retroativos, conhecidos popularmente como “penduricalhos”, para juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com essa nova decisão, os ministros modificaram em parte um entendimento anterior da própria Corte que, em março, havia proibido o pagamento desses valores atrasados.
Os penduricalhos são auxílios, gratificações e indenizações que, quando somados ao salário fixo, fazem com que os ganhos mensais dos servidores superem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Pela regra definida no início do ano, essas vantagens extras foram limitadas a no máximo 35% do salário base. Isso significa que, na prática, os magistrados e membros do Ministério Público podem receber até R$ 62,5 mil por mês. O novo julgamento manteve esse limite percentual, mas permitiu que os valores retroativos também sejam quitados, desde que respeitem esse teto estipulado.
A decisão foi tomada em ambiente virtual e contou com o voto da maioria dos ministros, acompanhando a posição de nomes como Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Outra ala do tribunal, formada pelos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, votou de forma ainda mais flexível, defendendo a liberação total do pagamento dos atrasados sem a necessidade de respeitar qualquer trava ou limite percentual.
Para que a medida comece a ser aplicada na prática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá um prazo máximo de 30 dias para enviar ao Supremo uma lista detalhada contendo todas as verbas e gratificações que já vinham sendo pagas aos profissionais antes de a discussão começar na Corte. Somente após a entrega e análise dessa relação oficial é que os pagamentos atrasados começarão a ser efetivamente liberados.
