O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisará a validade das alterações aprovadas pelo Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A legislação é o principal instrumento jurídico do país para impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
A análise do caso havia sido suspensa em junho deste ano após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para inclusão na pauta de julgamentos nesta sexta-feira (21). Antes da interrupção, o placar contabilizava dois votos contrários às flexibilizações da lei, proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A ação em discussão na Corte foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025. O texto aprovado pelos parlamentares estabelece o limite máximo de 12 anos de inelegibilidade para condenações por improbidade administrativa e altera o início da contagem do prazo de oito anos de punição, estipulando que ele passe a correr a partir da data da condenação, e não após o cumprimento integral da pena. Caso o STF valide as novas regras, políticos como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho poderão ter suas candidaturas liberadas para os próximos pleitos.
