O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei estadual que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O julgamento, encerrado na última sexta-feira (27), resultou na rejeição de ações movidas por partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB, que buscavam suspender o processo de desestatização da empresa. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Corte, consolidando o entendimento jurídico sobre o tema.
As siglas partidárias que acionaram o tribunal argumentavam que o processo de privatização apresentava irregularidades e pediam a interrupção imediata dos efeitos da lei paulista. No entanto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou os pedidos baseando-se em questões processuais, sem chegar a analisar detalhadamente o conteúdo principal das reclamações. Segundo o magistrado, os instrumentos jurídicos utilizados pelos partidos não eram adequados para o tipo de contestação apresentada, visão que foi compartilhada por todos os demais integrantes do Supremo.
Durante o trâmite do julgamento, houve uma breve confusão no sistema eletrônico do STF, que chegou a registrar um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o que poderia levar o caso para o plenário físico e reiniciar a análise. Contudo, o registro foi corrigido dias depois e classificado como um erro técnico de lançamento. Com o encerramento do caso no sistema virtual e a manutenção da lei, o governo de São Paulo segue com respaldo jurídico para dar continuidade ao modelo de gestão privada da companhia de saneamento.
