O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a abertura de uma investigação para apurar o uso indevido de inteligência artificial (IA) na tentativa de burlar o sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. A ação ocorreu no âmbito de um recurso relacionado à aplicação de cotas raciais para ingresso no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A irregularidade foi identificada por uma ferramenta de segurança desenvolvida pelo setor de tecnologia da informação do próprio tribunal. Segundo as análises técnicas, o responsável utilizou comandos específicos de texto (prompts) com a intenção de forçar a aceitação e o processamento automático da peça jurídica pela plataforma do STF.
Diante do constatado, o ministro Zanin acionou o Ministério Público Federal (MPF) para dar início às apurações criminais e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja notificada para analisar eventuais sanções disciplinares contra o advogado envolvido. Além disso, o magistrado aplicou uma multa equivalente a dois salários mínimos ao defensor por violação do dever de lealdade e boa-fé processual.
