A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na tarde desta terça-feira, o julgamento que definirá o futuro jurídico do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente é acusado do crime de coação no curso do processo, sob a alegação de ter articulado ações nos Estados Unidos para forçar a aplicação de um “tarifaço” econômico contra o Brasil. Segundo as investigações, a manobra internacional tinha como objetivo pressionar a Suprema Corte a não condenar seu pai, Jair Bolsonaro. O início da sessão está marcado para as 14h, com a leitura do resumo do caso pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, seguida pelas manifestações da acusação e da defesa antes da tomada dos votos.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi aceita pelo STF no final do ano passado, aponta que o ex-parlamentar viajou aos Estados Unidos — onde permanece desde então, tendo inclusive perdido o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas — para fazer campanha contra o próprio país. A acusação afirma que Eduardo usou redes sociais e entrevistas para pressionar o governo norte-americano a aplicar pesadas sanções econômicas, suspender vistos de ministros de Estado e de magistrados do STF, além de acionar punições financeiras baseadas na Lei Magnitsky. Para a PGR, essas ameaças se concretizaram e trouxeram prejuízos financeiros reais para os setores produtivos e para os trabalhadores brasileiros, tudo na tentativa de livrar o ex-presidente de uma condenação de mais de 27 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Pelo Código Penal, o crime de coação pode render de um a quatro anos de reclusão, além de multas para ressarcir os cofres públicos.
Como Eduardo Bolsonaro foi notificado oficialmente mas não constituiu um advogado particular e nem se apresentou ao tribunal, o ministro Alexandre de Moraes repassou a responsabilidade de sua defesa para a Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações que serão levadas ao plenário, a defensoria pede a anulação completa do processo. O argumento principal é o de que o ministro Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para julgar o caso, uma vez que ele próprio foi uma das vítimas diretas das sanções americanas e do cancelamento de vistos articulados pelo ex-deputado.
Outro ponto de contestação levantado pela defesa diz respeito à organização interna do tribunal para a votação. O julgamento será conduzido por apenas quatro ministros: além do relator Alexandre de Moraes, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. A quinta cadeira da Primeira Turma está vazia desde o ano passado, quando o ministro Luiz Fux se transferiu para a Segunda Turma após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Por conta disso, a DPU sustenta que o julgamento não deveria acontecer com o colegiado incompleto e exige que um ministro da outra turma seja convocado para garantir o quórum tradicional de cinco julgadores.
